0539542-62.2014.8.05.0001

Apelação CívelÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE SALVADOR

CNPJ 14.***.***.0001-86

Autor

ZE LOURINHO

Terceiro

BRUNO REIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

GILDASIO RODRIGUES ALVES

OAB/BA 19797•Representa: ATIVO

JULIANA SANTOS RIBEIRO DE OLIVEIRA

OAB/BA 20410•Representa: PASSIVO

LAYLA PRICILLA TELES DE SANTANA FONSECA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 05:24

Conclusos #Não preenchido#

10/02/2026, 11:29

Conclusos para decisão

10/02/2026, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 11:10

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 16:04

Juntada de Petição de petição

30/12/2025, 13:00

Conclusos #Não preenchido#

04/12/2025, 16:18

Conclusos para decisão

04/12/2025, 16:17

Juntada de Petição de 514_ADS6PJC_PROC. 0539542_62.2014.805.0001

04/12/2025, 11:59

Publicado Despacho em 01/12/2025.

01/12/2025, 01:05

Disponibilizado no DJEN em 28/11/2025

29/11/2025, 23:39

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

28/11/2025, 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para

28/11/2025, 15:11

Documentos

Despacho

•30/01/2026, 17:28

Despacho

•30/01/2026, 16:04

Documento Comprobatório

•30/12/2025, 13:00

Despacho

•27/11/2025, 14:32

Despacho

•27/11/2025, 10:23

Outros documentos

•12/09/2025, 16:30

Sentença

•01/08/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 09:32

Sentença

•05/07/2024, 20:11

Sentença

•05/07/2024, 20:11

Despacho

•29/09/2023, 17:17

Despacho

•26/09/2023, 06:25

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 12:35

Despacho

•05/10/2017, 18:20

Despacho

•21/05/2017, 17:46