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8065962-73.2024.8.05.0001
Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 230.000,00
Orgao julgador
Des. Marcelo Silva Britto
Processos relacionados
Partes do Processo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
CNPJ 29.***.***.0190-07
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
Advogados / Representantes
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/PE 23255•Representa: ATIVO
GISLANE SANTOS LIMA
OAB/SP 316765•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 26/11/2025
26/11/2025, 09:49Baixa Definitiva
26/11/2025, 09:49Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
26/11/2025, 09:49Juntada de certidão
26/11/2025, 09:48Juntada de Petição de petição
30/10/2025, 02:09Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 17/10/2025 23:59.
18/10/2025, 00:14Decorrido prazo de MARCELLE LIMA DANTAS em 17/10/2025 23:59.
18/10/2025, 00:14Decorrido prazo de RAFAEL LIMA DANTAS em 17/10/2025 23:59.
18/10/2025, 00:14Juntada de Petição de Ciência de decisão
26/09/2025, 12:21Publicado Intimação em 26/09/2025.
26/09/2025, 01:48Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025
26/09/2025, 01:48Expedição de Outros documentos.
24/09/2025, 16:20Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2025, 16:20Expedição de Outros documentos.
24/09/2025, 16:20Juntada de Petição de Ciência de decisão
05/09/2025, 09:31Documentos
Petição
•26/09/2025, 12:21
Petição
•05/09/2025, 09:31
Acórdão
•02/09/2025, 10:45
Despacho
•16/06/2025, 09:34
Despacho
•13/06/2025, 17:20
Ato Ordinatório
•09/04/2025, 17:03
Sentença
•29/01/2025, 08:19
Sentença
•28/01/2025, 21:35
Certidão
•05/12/2024, 10:32
Ato Ordinatório
•12/09/2024, 12:06
Ato Ordinatório
•12/09/2024, 12:05
Ato Ordinatório
•05/07/2024, 18:36
Ato Ordinatório
•05/07/2024, 18:34
Despacho
•03/07/2024, 09:31
Despacho
•28/06/2024, 12:34