8060010-53.2023.8.05.0000

Agravo de InstrumentoAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 750.000,00

Orgao julgador

Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio

Partes do Processo

JAILTON DE SOUSA CONCEICAO

CPF 615.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 01:53

Juntada de certidão

01/08/2024, 16:32

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 16:28

Baixa Definitiva

01/08/2024, 16:28

Decorrido prazo de JAILTON DE SOUSA CONCEICAO em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:38

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 21:17

Juntada de certidão

09/07/2024, 11:30

Juntada de certidão

09/07/2024, 11:29

Publicado Ementa em 10/07/2024.

09/07/2024, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

09/07/2024, 11:28

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Jailton De Sousa Conceicao Advogado: Laina Taina Prazeres Conceicao (OAB:BA60490-A) Agravado: Municipio De Lauro De Freitas Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8060010-53.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível AGRA Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lígia Maria Ramos Cunha Lima EMENTA 8060010-53.2023.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça

08/07/2024, 00:00

Conhecido o recurso de JAILTON DE SOUSA CONCEICAO - CPF: 615.480.225-00 (AGRAVANTE) e não-provido

05/07/2024, 18:02

Conhecido o recurso de JAILTON DE SOUSA CONCEICAO - CPF: 615.480.225-00 (AGRAVANTE) e não-provido

03/07/2024, 17:49

Juntada de Petição de certidão

25/06/2024, 19:47

Documentos

Acórdão

•03/07/2024, 17:49

Decisão

•30/11/2023, 17:02

Decisão

•30/11/2023, 17:01

Documento Comprobatório

•24/11/2023, 11:13