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0110778-44.2008.8.05.0001
Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/10/2023
Valor da Causa
R$ 415,00
Orgao julgador
Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio
Processos relacionados
Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 07.***.***.0001-14
MUNICIPIO DE SALVADOR
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
Advogados / Representantes
MARCELO LUIS ABREU E SILVA
OAB/BA 20470•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 27/08/2024
27/08/2024, 11:45Baixa Definitiva
27/08/2024, 11:45Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
27/08/2024, 11:45Juntada de certidão
27/08/2024, 11:43Juntada de Petição de petição
26/08/2024, 21:48Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024, 00:26Decorrido prazo de CARMEM OLIVEIRA ALMEIDA em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024, 00:38Juntada de Petição de CIENCIA MINISTERIO PUBLICO
11/07/2024, 11:06Expedição de Certidão.
10/07/2024, 16:16Expedição de Certidão.
09/07/2024, 15:57Expedição de Certidão.
09/07/2024, 15:57Expedição de Outros documentos.
09/07/2024, 15:57Expedição de Outros documentos.
09/07/2024, 15:57Juntada de certidão
09/07/2024, 15:44Publicado Ementa em 10/07/2024.
09/07/2024, 11:30Documentos
Acórdão
•03/07/2024, 17:53
Despacho
•06/02/2024, 11:23
Despacho
•06/02/2024, 11:20
Ato Ordinatório
•04/06/2020, 21:06
SENTENÇA
•04/06/2020, 21:06
Ato Ordinatório
•04/06/2020, 21:06
OFÍCIO
•04/06/2020, 21:05
Ato Ordinatório
•14/05/2019, 12:14
Sentença
•01/11/2018, 15:43