0022014-77.2011.8.05.0001

Apelação CívelAbono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2022

Valor da Causa

R$ 30.600,00

Orgao julgador

Des. José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira

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Partes do Processo

HUMBERTO ALVES DE JESUS

CPF 143.***.***-49

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA

OAB/BA 19031•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

04/12/2023, 09:57

Transitado em Julgado em 04/12/2023

04/12/2023, 09:57

Baixa Definitiva

04/12/2023, 09:57

Juntada de certidão

04/12/2023, 09:55

Juntada de Petição de Documento1

30/10/2023, 21:50

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 09:29

Expedição de Certidão.

14/10/2023, 00:48

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 14:55

Publicado Ementa em 04/10/2023.

05/10/2023, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/10/2023, 14:13

Conhecido o recurso de HUMBERTO ALVES DE JESUS - CPF: 143.596.185-49 (APELANTE) e provido

03/10/2023, 12:16

Conhecido o recurso de HUMBERTO ALVES DE JESUS - CPF: 143.596.185-49 (APELANTE) e provido

02/10/2023, 21:16

Juntada de Petição de certidão

11/09/2023, 14:25

Documentos

Acórdão

•02/10/2023, 21:16

Despacho

•15/05/2023, 17:47

Despacho

•15/05/2023, 17:02

Ato Ordinatório

•21/04/2021, 20:27

Ato Ordinatório

•21/04/2021, 20:25

Ato Ordinatório

•18/04/2021, 21:38