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0078918-20.2011.8.05.0001

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/10/2020
Valor da Causa
R$ 58.000,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
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Partes do Processo
AGRA INCORPORADORA
Autor
PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES
CNPJ 02.***.***.0001-89
Autor
BNI BALTICO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA
CNPJ 08.***.***.0001-03
Autor
AGRA INCORPORADORA
Terceiro
PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES
Terceiro
Advogados / Representantes
FABIO RIVELLI
OAB/BA 34908•Representa: ATIVO
INGRID LEAL SCHWARZELMULLER
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Transitado em Julgado em 11/09/2023

11/09/2023, 09:20

Baixa Definitiva

11/09/2023, 09:20

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

11/09/2023, 09:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2398341 / BA (2023/0225304-0) autuado em 29/06/2023

29/06/2023, 16:59

Decorrido prazo de GEORGE CERQUEIRA DOS SANTOS em 05/05/2023 23:59.

02/06/2023, 02:10

Decorrido prazo de GEORGE CERQUEIRA DOS SANTOS em 05/05/2023 23:59.

02/06/2023, 02:10

Decorrido prazo de DANIELLE ARAUJO MARQUES DOS SANTOS em 05/05/2023 23:59.

02/06/2023, 02:08

Decorrido prazo de DANIELLE ARAUJO MARQUES DOS SANTOS em 05/05/2023 23:59.

02/06/2023, 02:07

Decorrido prazo de AGRA INCORPORADORA em 05/05/2023 23:59.

02/06/2023, 02:02

Decorrido prazo de BNI BALTICO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 05/05/2023 23:59.

02/06/2023, 00:44

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 05/05/2023 23:59.

02/06/2023, 00:33

Publicado Despacho em 11/04/2023.

01/06/2023, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023

30/04/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023

30/04/2023, 01:03

Expedição de despacho.

10/04/2023, 08:11
Documentos
Despacho
•10/04/2023, 08:11
Despacho
•04/04/2023, 10:53
Decisão
•04/11/2022, 13:36
Decisão
•04/11/2022, 12:53
Decisão
•25/11/2021, 14:27
Decisão
•25/11/2021, 12:33
Despacho
•21/06/2021, 09:11
Despacho
•18/06/2021, 16:26
Decisão
•12/05/2021, 15:52
Decisão
•12/05/2021, 15:28
Despacho
•30/03/2021, 16:58
Despacho
•30/03/2021, 10:29
Despacho
•20/01/2021, 13:02
Despacho
•26/08/2020, 09:36
Sentença
•01/11/2019, 10:30