8000096-07.2015.8.05.0237

Apelação CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/04/2023

Valor da Causa

R$ 788,00

Orgao julgador

Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

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Partes do Processo

MARIA CRISTINA DA SILVA XAVIER

CPF 872.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

JOSE CARLOS DA SILVA ARAUJO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

CNPJ 14.***.***.0001-49

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 05/03/2024

05/03/2024, 15:19

Baixa Definitiva

05/03/2024, 15:19

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

05/03/2024, 15:19

Juntada de certidão

05/03/2024, 15:16

Publicado Ementa em 06/02/2024.

06/02/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 02:19

Conhecido o recurso de MARIA CRISTINA DA SILVA XAVIER - CPF: 872.543.015-72 (APELANTE) e não-provido

02/02/2024, 14:01

Conhecido o recurso de MARIA CRISTINA DA SILVA XAVIER - CPF: 872.543.015-72 (APELANTE) e não-provido

02/02/2024, 13:23

Juntada de Petição de certidão

29/01/2024, 19:04

Deliberado em sessão - julgado

29/01/2024, 17:48

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 17:36

Incluído em pauta para 22/01/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

06/12/2023, 17:18

Solicitado dia de julgamento

04/12/2023, 23:20

Conclusos #Não preenchido#

14/04/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 15:29

Documentos

Acórdão

•02/02/2024, 13:23

Sentença

•05/10/2022, 08:19

Despacho

•25/07/2021, 12:54

Despacho

•14/05/2019, 15:03

Decisão

•17/07/2015, 12:46