8001150-30.2018.8.05.0228

Procedimento Comum CívelRepasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/11/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO

Partes do Processo

ANTONIO CESAR SCHOUCAIR JAMBEIRO

Autor

MUNICIPIO DE SAUBARA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

ANTONIO CESAR SCHOUCAIR JAMBEIRO

Terceiro

MARCIA MENDES OLIVEIRA DE ARAUJO - PREFEITA

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

Advogados / Representantes

NILTON LOPES BASTOS

OAB/BA 8047•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAUBARA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:38

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 17:07

Baixa Definitiva

13/03/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 17:07

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO SAMPAIO DOS REIS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 02:29

Publicado Sentença em 27/01/2026.

28/01/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN em 26/01/2026

28/01/2026, 02:35

Expedição de intimação.

24/01/2026, 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2026, 08:27

Expedição de intimação.

23/12/2025, 20:57

Extinto o processo por desistência

23/12/2025, 20:57

Conclusos para julgamento

23/12/2025, 20:45

Conclusos para despacho

22/08/2025, 20:25

Juntada de Petição de 8001150_30.2018.8.05.0228_Ressarcimento ao Erari

22/08/2025, 15:41

Publicado Despacho em 25/07/2025.

30/07/2025, 19:20

Documentos

Sentença

•24/01/2026, 08:27

Sentença

•23/12/2025, 20:57

Despacho

•23/07/2025, 17:35

Despacho

•22/07/2025, 07:08

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 20:48

Despacho

•08/07/2024, 12:59

Despacho

•07/07/2024, 21:37

Despacho

•28/06/2021, 17:20

Despacho

•01/11/2018, 11:52

Despacho

•01/11/2018, 11:52

Despacho

•01/11/2018, 11:52

Despacho

•01/11/2018, 11:52

Decisão

•01/11/2018, 11:52