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8001044-97.2020.8.05.0228
Mandado de Segurança CívelAlimentaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/05/2020
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO
Partes do Processo
ALDACI SILVA DE JESUS
CPF 229.***.***-68
PREFEITURA DE SANTO AMARO - GABINETE DO PREFEITO
TALES ANTONIO MORAES CAMPOS
PREFEITURA DE SANTO AMARO - BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO
Advogados / Representantes
CIANNA CARNEIRO MORAIS PEREIRA
OAB/BA 19993•Representa: ATIVO
MHERCIO CERQUEIRA MONTEIRO
OAB/BA 17632•Representa: ATIVO
GABY MAFFEI DOS SANTOS
OAB/BA 42334•Representa: ATIVO
GUSTAVO TEIXEIRA ALVES PEIXOTO
OAB/BA 24043•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTO AMARO em 27/03/2025 23:59.
24/02/2026, 15:29Decorrido prazo de ALDACI SILVA DE JESUS em 27/03/2025 23:59.
24/02/2026, 15:29Decorrido prazo de ALDACI SILVA DE JESUS em 27/03/2025 23:59.
24/02/2026, 15:04Decorrido prazo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTO AMARO em 27/03/2025 23:59.
24/02/2026, 15:04Publicado Sentença em 06/03/2025.
24/02/2026, 10:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
24/02/2026, 10:14Arquivado Definitivamente
27/04/2025, 20:05Baixa Definitiva
27/04/2025, 20:05Expedição de Certidão.
27/04/2025, 20:05Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 28/03/2025 23:59.
02/04/2025, 05:54Expedição de sentença.
25/02/2025, 10:10Expedição de despacho.
24/02/2025, 21:40Extinto o processo por desistência
24/02/2025, 21:40Conclusos para julgamento
12/12/2024, 20:06Conclusos para julgamento
12/12/2024, 11:40Documentos
Sentença
•25/02/2025, 10:09
Sentença
•24/02/2025, 21:40
Despacho
•18/11/2024, 06:16
Despacho
•14/11/2024, 17:27
Ato Ordinatório
•09/04/2024, 15:22
Ato Ordinatório
•09/04/2024, 15:22
Decisão
•19/05/2020, 11:02