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8076284-26.2022.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/06/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
ELIELTON BRASILEIRO GAMA
CPF 890.***.***-53
ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
MARILEIDE SOARES MAURICIO
OAB/BA 55253•Representa: ATIVO
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/07/2024 23:59.
18/01/2025, 08:34Arquivado Definitivamente
30/04/2024, 18:44Baixa Definitiva
30/04/2024, 18:44Juntada de certidão
30/04/2024, 18:43Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/04/2024 23:59.
13/04/2024, 17:25Juntada de Petição de petição
08/04/2024, 21:06Publicado Sentença em 21/03/2024.
02/04/2024, 21:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
02/04/2024, 21:22Expedição de sentença.
18/03/2024, 19:04Expedição de ofício.
18/03/2024, 16:49Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/03/2024, 16:49Conclusos para decisão
15/03/2024, 15:46Juntada de Petição de petição
12/03/2024, 21:31Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024, 17:24Juntada de Petição de petição
07/03/2024, 17:24Documentos
Sentença
•18/03/2024, 19:03
Sentença
•18/03/2024, 16:49
Sentença
•26/10/2023, 13:11
Sentença
•25/10/2023, 12:35
Ato Ordinatório
•12/06/2023, 14:39
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•30/11/2022, 08:39
Sentença
•05/10/2022, 14:42
Sentença
•05/10/2022, 11:50
Despacho
•01/06/2022, 18:07