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8000207-73.2023.8.05.0119
Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/03/2023
Valor da Causa
R$ 29.490,04
Orgao julgador
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUÍPE
Processos relacionados
Partes do Processo
LIG SAT TV COMERCIO E SERVICOS LTDA
CNPJ 19.***.***.0001-54
MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.
MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
MERCADO PAGO
MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA
Advogados / Representantes
VICTOR PEDREIRA DOS SANTOS
OAB/BA 66341•Representa: ATIVO
VITORIA GABRIELLE SANTOS OLIVEIRA
OAB/BA 75016•Representa: ATIVO
FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY
OAB/BA 14983•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Ato ordinatório praticado
24/02/2026, 15:58Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Lig Sat Tv Comercio E Servicos Ltda Advogado: Victor Pedreira Dos Santos (OAB:BA66341) Advogado: Vitoria Gabrielle Santos Oliveira (OAB:BA75016) Executado: Mercadopago.com Representacoes Ltda. Advogado: Flavia Presgrave Bruzdzensky (OAB:BA14983) Intimação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍ Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUÍPE INTIMAÇÃO 8000207-73.2023.8.05.0119 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itajuípe
09/07/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Lig Sat Tv Comercio E Servicos Ltda Advogado: Victor Pedreira Dos Santos (OAB:BA66341) Advogado: Vitoria Gabrielle Santos Oliveira (OAB:BA75016) Executado: Mercadopago.com Representacoes Ltda. Advogado: Flavia Presgrave Bruzdzensky (OAB:BA14983) Intimação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍ Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUÍPE INTIMAÇÃO 8000207-73.2023.8.05.0119 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itajuípe
09/07/2024, 00:00Decorrido prazo de FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY em 27/06/2024 23:59.
08/07/2024, 15:28Decorrido prazo de FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY em 23/05/2024 23:59.
08/07/2024, 00:43Decorrido prazo de VICTOR PEDREIRA DOS SANTOS em 27/06/2024 23:59.
07/07/2024, 20:50Arquivado Definitivamente
07/07/2024, 19:53Baixa Definitiva
07/07/2024, 19:53Ato ordinatório praticado
07/07/2024, 19:51Publicado Intimação em 24/05/2024.
02/06/2024, 07:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
02/06/2024, 06:59Publicado Intimação em 24/05/2024.
02/06/2024, 06:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
02/06/2024, 06:51Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/05/2024, 15:18Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/05/2024, 05:01Documentos
Sentença
•15/05/2024, 15:18
Execução / Cumprimento de Sentença
•15/05/2024, 05:01
Despacho
•20/04/2024, 17:06
Execução / Cumprimento de Sentença
•18/04/2024, 17:59
Acórdão
•16/03/2024, 04:50
Despacho
•27/11/2023, 11:38
Decisão
•17/10/2023, 13:48
Decisão
•17/10/2023, 13:48
Decisão
•17/10/2023, 13:48
Despacho
•14/09/2023, 12:52
Despacho
•22/08/2023, 13:56
Sentença
•25/07/2023, 22:00
Decisão
•30/03/2023, 16:24