8000668-75.2024.8.05.0227

Apelação CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.432,47

Orgao julgador

Des. José Cícero Landin Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Petição Cível · 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTANA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CANAPOLIS

CNPJ 13.***.***.0001-94

Autor

MYRIAM GONCALVES TEIXEIRA DE OLIVEIRA

Terceiro

CANAPOLIS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CANAPOLIS

Terceiro

JOCELMA DE JESUS SANTOS

CPF 034.***.***-74

Reu

Advogados / Representantes

FABIO DA SILVA TORRES

OAB/BA 16767•Representa: ATIVO

IBERNON ALVES COSTA DOS SANTOS JUNIOR

OAB/BA 74249•Representa: PASSIVO

JHONA CERQUEIRA NASCIMENTO

OAB/BA 64814•Representa: PASSIVO

DUILO SANTOS PADRE

OAB/BA 67338•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Ementa em 13/05/2026.

13/05/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

12/05/2026, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 11:39

Embargos de declaração não acolhidos

09/05/2026, 20:30

Juntada de Petição de certidão

05/05/2026, 18:00

Embargos de Declaração Acolhidos

05/05/2026, 17:52

Deliberado em sessão - julgado

05/05/2026, 17:50

Incluído em pauta para 27/04/2026 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

31/03/2026, 16:04

Solicitado dia de julgamento

30/03/2026, 09:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANAPOLIS em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:10

Conclusos #Não preenchido#

24/02/2026, 10:56

Juntada de certidão

24/02/2026, 10:56

Decorrido prazo de JOCELMA DE JESUS SANTOS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de JOCELMA DE JESUS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 14:18

Documentos

Acórdão

•05/05/2026, 17:52

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 18:00

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 18:00

Acórdão

•10/12/2025, 10:19

Despacho

•23/10/2025, 10:02

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 14:15

Sentença

•16/05/2025, 09:18

Despacho

•05/12/2024, 05:55

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 13:39

Despacho

•05/07/2024, 14:37

Despacho

•05/07/2024, 14:37