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0302772-04.2013.8.05.0126
Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/01/2015
Valor da Causa
R$ 550,82
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG. PÚB. E ACID. DE TRAB. DE ITAPETINGA
Partes do Processo
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
CNPJ 14.***.***.0001-69
SAAE
LIOMAR PINHEIRO CANGUCU
CPF 097.***.***-34
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Expedição de intimação.
12/05/2026, 11:17Expedição de mandado.
03/03/2026, 10:21Não conhecidos os embargos de declaração
03/03/2026, 10:21Conclusos para despacho
17/09/2025, 15:42Mandado devolvido Negativamente
29/08/2025, 02:11Expedição de mandado.
08/08/2025, 09:06Decorrido prazo de LIOMAR PINHEIRO CANGUCU em 27/03/2025 23:59.
29/03/2025, 20:03Expedição de Outros documentos.
06/03/2025, 09:21Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025, 09:21Conclusos para decisão
25/09/2024, 08:11Processo Desarquivado
25/09/2024, 08:11Juntada de Petição de embargos de declaração
25/07/2024, 11:25Publicado Sentença em 10/07/2024.
24/07/2024, 21:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
24/07/2024, 21:49Arquivado Definitivamente
09/07/2024, 12:33Documentos
Sentença
•12/05/2026, 11:17
Sentença
•03/03/2026, 10:21
Despacho
•06/03/2025, 09:21
Despacho
•06/03/2025, 09:21
Sentença
•07/07/2024, 22:26
Sentença
•07/07/2024, 22:26
Despacho
•11/04/2024, 19:12
Despacho
•13/09/2023, 11:39
Despacho
•22/09/2020, 13:47
Ato Ordinatório
•30/11/2018, 14:12
Despacho
•03/11/2015, 15:03