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8003563-20.2024.8.05.0191
Ação Penal - Procedimento OrdinárioFavorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexualCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1A VARA CRIME DE PAULO AFONSO
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de POLIANA MARIA DE JESUS ALMEIDA em 15/07/2024 23:59.
25/07/2024, 16:34Publicado Sentença em 10/07/2024.
24/07/2024, 23:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
24/07/2024, 23:01Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
11/07/2024, 09:37Arquivado Definitivamente
09/07/2024, 22:21Baixa Definitiva
09/07/2024, 22:21Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Poliana Maria De Jesus Almeida Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1A VARA CRIME DE PAULO AFONSO Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8003563-20.2024.8.05.0191 Órgão Julgador: 1A VARA CRIME DE PAULO AFONSO AUTOR: Ministério Pú PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1A VARA CRIME DE PAULO AFONSO SENTENÇA 8003563-20.2024.8.05.0191 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Paulo Afonso
09/07/2024, 00:00Expedição de Ofício.
08/07/2024, 11:17Expedição de sentença.
07/07/2024, 23:23Extinta a punibilidade por prescrição
05/07/2024, 13:50Conclusos para julgamento
04/07/2024, 12:32Juntada de Petição de PARECER
03/07/2024, 09:48Expedição de intimação.
03/06/2024, 14:21Ato ordinatório praticado
03/06/2024, 14:20Distribuído por sorteio
03/06/2024, 13:52Documentos
Petição
•11/07/2024, 09:37
Sentença
•07/07/2024, 23:23
Sentença
•05/07/2024, 13:50
Ato Ordinatório
•03/06/2024, 14:20
Decisão
•03/06/2024, 14:13