8048609-57.2023.8.05.0000

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2023

Valor da Causa

R$ 33.754,18

Orgao julgador

Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

Partes do Processo

JANETE ARAUJO SILVA DE JESUS

CPF 065.***.***-34

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 30/03/2026.

31/03/2026, 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 19:47

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 18:16

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 18:16

Baixa Definitiva

25/03/2026, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 18:14

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/01/2026, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 15:55

Conclusos #Não preenchido#

05/09/2025, 21:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 18:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 18:27

Decorrido prazo de JANETE ARAUJO SILVA DE JESUS em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 17:08

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 09:53

Documentos

Despacho

•08/09/2025, 17:22

Despacho

•08/09/2025, 15:55

Decisão

•10/03/2025, 15:42

Decisão

•10/03/2025, 10:34

Despacho

•02/09/2024, 15:57

Despacho

•30/08/2024, 23:43

Decisão

•07/07/2024, 22:14

Decisão

•06/07/2024, 00:00

Despacho

•01/12/2023, 09:50

Despacho

•01/12/2023, 08:21

Despacho

•27/09/2023, 15:57

Despacho

•27/09/2023, 13:38

Documento de Comprovação

•25/09/2023, 02:46