8066004-62.2023.8.05.0000

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/12/2023

Valor da Causa

R$ 14.814,54

Orgao julgador

Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO PEREIRA PENA

CPF 075.***.***-91

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 12:54

Baixa Definitiva

11/12/2025, 12:54

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 12:54

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/12/2025, 16:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 01:12

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 09:10

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 09:10

Publicado Despacho em 12/06/2025.

12/06/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 01:25

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PEREIRA PENA em 06/06/2025 23:59.

11/06/2025, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 21:49

Conclusos #Não preenchido#

09/06/2025, 15:36

Documentos

Despacho

•10/06/2025, 15:54

Despacho

•09/06/2025, 21:49

Decisão

•07/05/2025, 15:02

Decisão

•07/05/2025, 11:12

Despacho

•21/01/2025, 14:31

Despacho

•15/01/2025, 09:29

Decisão

•07/07/2024, 22:16

Decisão

•06/07/2024, 00:01

Petição

•25/01/2024, 15:48

Petição

•25/01/2024, 15:41

Despacho

•12/01/2024, 11:01

Despacho

•11/01/2024, 20:32

Documento de Comprovação

•20/12/2023, 18:19