8061574-67.2023.8.05.0000

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2023

Valor da Causa

R$ 29.629,08

Orgao julgador

Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

Partes do Processo

ANIZIA NEVES CARDOSO

CPF 341.***.***-72

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Despacho em 08/05/2026.

08/05/2026, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 00:53

Conclusos #Não preenchido#

24/04/2026, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 08:31

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 08:31

Expedição de Outros documentos.

05/04/2026, 19:23

Expedição de Ofício.

02/04/2026, 05:30

Expedição de RPV.

02/04/2026, 05:30

Juntada de certidão

31/03/2026, 15:48

Transitado em Julgado em 27/08/2024

24/03/2026, 15:08

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/01/2026, 08:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 01:26

Decorrido prazo de ANIZIA NEVES CARDOSO em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:07

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 17:22

Despacho

•06/05/2026, 00:53

Decisão

•12/05/2025, 14:33

Decisão

•10/05/2025, 16:42

Despacho

•21/01/2025, 14:37

Despacho

•15/01/2025, 09:31

Decisão

•07/07/2024, 22:16

Decisão

•06/07/2024, 00:01

Despacho

•31/01/2024, 16:59

Despacho

•31/01/2024, 16:29

Despacho

•11/12/2023, 15:59

Despacho

•11/12/2023, 13:56

Documento de Comprovação

•03/12/2023, 22:50