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8050984-31.2023.8.05.0000
Agravo Interno CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/08/2024
Valor da Causa
R$ 15.349,88
Orgao julgador
Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
14/07/2025, 09:17Baixa Definitiva
14/07/2025, 09:17Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025, 12:33Decorrido prazo de YOLANDA PIRES MARTINS em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025, 00:17Publicado Ementa em 16/04/2025.
16/04/2025, 01:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
16/04/2025, 01:36Juntada de Petição de petição
15/04/2025, 16:13Juntada de Petição de certidão
09/04/2025, 17:31Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido
08/04/2025, 21:13Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido
08/04/2025, 17:56Deliberado em sessão - julgado
07/04/2025, 16:26Expedição de Outros documentos.
25/03/2025, 10:11Incluído em pauta para 26/03/2025 12:00:00 Sessão Cível Direto Público - Plenário.
24/03/2025, 19:31Deliberado em Sessão - Adiado
17/02/2025, 10:42Expedição de Outros documentos.
24/01/2025, 18:24Documentos
Acórdão
•08/04/2025, 17:56
Despacho
•29/08/2024, 17:45
Despacho
•28/08/2024, 22:43