8015754-88.2024.8.05.0000

Peticao CivelExtensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2024

Valor da Causa

R$ 17.918,29

Orgao julgador

Des. José Cícero Landin Neto

Partes do Processo

INA BATISTA XAVIER RIBEIRO

CPF 076.***.***-87

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 01:48

Decorrido prazo de INA BATISTA XAVIER RIBEIRO em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 01:48

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 09:29

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 09:29

Baixa Definitiva

07/03/2025, 09:29

Transitado em Julgado em 06/03/2025

06/03/2025, 17:19

Publicado Despacho em 13/02/2025.

13/02/2025, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 05:33

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 17:12

Conclusos #Não preenchido#

10/02/2025, 15:04

Decorrido prazo de INA BATISTA XAVIER RIBEIRO em 26/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2024 23:59.

24/11/2024, 00:18

Decorrido prazo de INA BATISTA XAVIER RIBEIRO em 18/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:56

Documentos

Despacho

•11/02/2025, 09:00

Despacho

•10/02/2025, 17:12

Decisão

•22/10/2024, 15:52

Decisão

•18/10/2024, 19:57

Despacho

•14/07/2024, 20:14

Despacho

•10/07/2024, 16:25

Despacho

•07/07/2024, 22:27

Despacho

•07/07/2024, 21:21

Outros documentos

•29/04/2024, 16:37

Outros documentos

•29/04/2024, 16:37

Petição

•29/04/2024, 16:37

Despacho

•18/03/2024, 15:46

Despacho

•15/03/2024, 19:09

Documento de Comprovação

•12/03/2024, 15:18

Documento de Comprovação

•12/03/2024, 15:18