8123794-35.2022.8.05.0001

Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/06/2024

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Orgao julgador

Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

SORAYA GOMES OLIVENSE BARBOSA

OAB/BA 39607•Representa: PASSIVO

GENALVO HERBERT CAVALCANTE BARBOSA

OAB/BA 32977•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:21

Decorrido prazo de DANIELE DE JESUS GOMES MOREIRA em 11/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 10:11

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

25/06/2025, 10:11

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 05:11

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 08:21

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1324 e 100

09/06/2025, 10:41

Conclusos para decisão

09/06/2025, 10:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:01

Juntada de Petição de contra-razões

08/05/2025, 05:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 11:40

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

07/05/2025, 11:40

Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025, 02:38

Documentos

Decisão

•09/06/2025, 10:41

Acórdão

•30/04/2025, 12:01

Decisão

•15/03/2025, 07:02

Acórdão

•12/02/2025, 22:26

Acórdão

•21/08/2024, 02:41

Despacho

•17/07/2024, 09:30

Decisão

•08/07/2024, 19:28

Decisão

•08/07/2024, 19:28

Decisão

•08/07/2024, 19:28

Sentença

•18/03/2024, 18:45

Sentença

•14/03/2024, 16:37

Sentença

•20/09/2023, 18:47

Sentença

•20/09/2023, 09:22

Documento de Comprovação

•18/10/2022, 20:38

Outros documentos

•13/10/2022, 17:00