8042607-37.2024.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/07/2024

Valor da Causa

R$ 4.580,57

Orgao julgador

Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

Partes do Processo

ROMILSE FERREIRA NUNES DOS REIS

CPF 121.***.***-00

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ERIC GASPAR NONATO DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 13:51

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 13:50

Baixa Definitiva

21/03/2025, 13:50

Transitado em Julgado em 21/03/2025

21/03/2025, 13:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:13

Decorrido prazo de ROMILSE FERREIRA NUNES DOS REIS em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:32

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 02:42

Juntada de Petição de Mandado de Segurança nº 8042607_37.2024.8.05.0000_Ciência_ausencia previsão legal

09/12/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 13:59

Publicado Ementa em 09/12/2024.

07/12/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 02:36

Denegada a Segurança a ROMILSE FERREIRA NUNES DOS REIS - CPF: 121.163.865-00 (IMPETRANTE)

04/12/2024, 14:52

Denegada a Segurança a ROMILSE FERREIRA NUNES DOS REIS - CPF: 121.163.865-00 (IMPETRANTE)

04/12/2024, 11:24

Juntada de Petição de certidão

03/12/2024, 12:17

Deliberado em sessão - julgado

03/12/2024, 10:50

Documentos

Acórdão

•04/12/2024, 11:24

Despacho

•08/07/2024, 20:44

Despacho

•08/07/2024, 18:58

Outros documentos

•08/07/2024, 09:52

Outros documentos

•08/07/2024, 09:52

Outros documentos

•08/07/2024, 09:52

Outros documentos

•08/07/2024, 09:52