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8028677-49.2024.8.05.0000
Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/04/2024
Valor da Causa
R$ 27.349,92
Orgao julgador
Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus
Partes do Processo
ARLETE MARIA ASSUNCAO DA SILVA
CPF 081.***.***-04
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025, 01:56Arquivado Definitivamente
14/03/2025, 13:08Arquivado Definitivamente
14/03/2025, 13:08Baixa Definitiva
14/03/2025, 13:08Transitado em Julgado em 11/03/2025
14/03/2025, 13:05Decorrido prazo de ARLETE MARIA ASSUNCAO DA SILVA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025, 00:42Publicado Despacho em 22/01/2025.
22/01/2025, 01:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025, 01:30Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025, 22:31Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024, 00:48Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024, 01:17Conclusos #Não preenchido#
26/11/2024, 13:47Juntada de Petição de petição
12/11/2024, 16:14Expedição de Certidão.
25/10/2024, 02:04Publicado Decisão em 23/10/2024.
23/10/2024, 06:43Documentos
Despacho
•20/01/2025, 17:52
Despacho
•15/01/2025, 22:31
Decisão
•18/10/2024, 23:01
Decisão
•18/10/2024, 22:10
Petição
•15/07/2024, 13:25
Despacho
•08/07/2024, 20:45
Despacho
•08/07/2024, 19:00
Despacho
•23/05/2024, 11:48
Despacho
•23/05/2024, 09:30
Documento Comprobatório
•25/04/2024, 11:45
Documento Comprobatório
•25/04/2024, 11:44