8031884-56.2024.8.05.0000

Peticao CivelAuxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/05/2024

Valor da Causa

R$ 8.134,75

Orgao julgador

Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

Partes do Processo

ELAINE RAQUEL DA CONCEICAO SANTOS

CPF 899.***.***-68

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DOUGLAS RIBEIRO MOTA FREITAS

OAB/BA 28753•Representa: ATIVO

RAQUEL RIBEIRO SCANDIANI

OAB/BA 33909•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 11:24

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 11:24

Baixa Definitiva

03/09/2025, 11:24

Transitado em Julgado em 30/06/2025

01/09/2025, 09:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2025 23:59.

30/06/2025, 22:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2025 23:59.

30/06/2025, 22:13

Decorrido prazo de ELAINE RAQUEL DA CONCEICAO SANTOS em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:49

Publicado Ementa em 30/04/2025.

30/04/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 03:10

Conhecido o recurso de ELAINE RAQUEL DA CONCEICAO SANTOS - CPF: 899.909.865-68 (PARTE AUTORA) e não-provido

28/04/2025, 09:56

Conhecido o recurso de ELAINE RAQUEL DA CONCEICAO SANTOS - CPF: 899.909.865-68 (PARTE AUTORA) e não-provido

25/04/2025, 22:37

Juntada de Petição de certidão

25/04/2025, 12:22

Deliberado em sessão - julgado

25/04/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 18:13

Incluído em pauta para 14/04/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

01/04/2025, 17:33

Documentos

Acórdão

•25/04/2025, 22:37

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 13:26

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 13:26

Documento de Comprovação

•05/11/2024, 23:50

Documento de Comprovação

•05/11/2024, 23:50

Documento de Comprovação

•05/11/2024, 23:50

Documento de Comprovação

•05/11/2024, 23:50

Documento de Comprovação

•05/11/2024, 23:50

Documento de Comprovação

•05/11/2024, 23:50

Documento de Comprovação

•05/11/2024, 23:50

Documento de Comprovação

•05/11/2024, 23:50

Decisão

•18/10/2024, 23:02

Decisão

•18/10/2024, 22:12

Petição

•15/07/2024, 16:43

Despacho

•08/07/2024, 20:46