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8117326-55.2022.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/08/2022
Valor da Causa
R$ 72.720,00
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
MILLA DAVILA SCHAUN
CPF 014.***.***-43
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
GENALVO HERBERT CAVALCANTE BARBOSA
OAB/BA 32977•Representa: ATIVO
SORAYA GOMES OLIVENSE BARBOSA
OAB/BA 39607•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recorrido: Milla Davila Schaun Advogado: Genalvo Herbert Cavalcante Barbosa (OAB:BA32977-A) Advogado: Soraya Gomes Olivense Barbosa (OAB:BA39607-A) Recorrente: Municipio De Salvador Representante: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª Turma Recursal Processo: RECURSO INOM PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1º Julgador da 6ª Turma Recursal DECISÃO 8117326-55.2022.8.05.0001 Recurso Inominado Cível Jurisdição: Turmas Recursais
10/07/2024, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
03/07/2024, 15:48Juntada de certidão
03/07/2024, 15:46Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/04/2024 23:59.
07/04/2024, 01:31Decorrido prazo de MILLA DAVILA SCHAUN em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024, 04:37Publicado Sentença em 18/03/2024.
02/04/2024, 20:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
02/04/2024, 20:13Juntada de Petição de contra-razões
25/03/2024, 19:06Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024, 19:01Juntada de Petição de petição
25/03/2024, 19:01Comunicação eletrônica
14/03/2024, 17:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024, 17:37Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/03/2024, 16:41Conclusos para julgamento
22/01/2024, 11:52Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023, 14:41Documentos
Sentença
•14/03/2024, 16:41
Sentença
•14/03/2024, 16:41
Sentença
•14/03/2024, 16:41
Sentença
•13/09/2023, 14:10
Sentença
•13/09/2023, 14:10
Sentença
•13/09/2023, 14:10
Outros documentos
•24/08/2022, 20:00
Despacho
•04/08/2022, 14:48
Documento de Comprovação
•03/08/2022, 17:33