0505545-03.2016.8.05.0039

Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI

Partes do Processo

CLAUDIANE DA FONSECA DOS SANTOS

CPF 019.***.***-16

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

LAZARO LUIS BRITO DA ROCHA

OAB/BA 26803•Representa: ATIVO

THACIO FORTUNATO MOREIRA

OAB/BA 31971•Representa: PASSIVO

KARINNE ALVES DE LUCENA DUARTE

OAB/PE 36701•Representa: PASSIVO

RUI FERRAZ PACIORNIK

OAB/PR 34933•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2026.

29/04/2026, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 18:02

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 14:29

Decorrido prazo de CLAUDIANE DA FONSECA DOS SANTOS em 07/02/2025 23:59.

06/03/2026, 15:37

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 07/02/2025 23:59.

06/03/2026, 15:37

Decorrido prazo de CLAUDIANE DA FONSECA DOS SANTOS em 07/02/2025 23:59.

06/03/2026, 12:52

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 07/02/2025 23:59.

06/03/2026, 12:35

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 07/02/2025 23:59.

06/03/2026, 12:23

Publicado Decisão em 18/12/2024.

06/03/2026, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

06/03/2026, 10:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa: 09/2025

24/11/2025, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 19:32

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 09:29

Juntada de Petição de contra-razões

24/10/2025, 14:46

Documentos

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 14:29

Despacho

•19/11/2025, 19:32

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 16:57

Sentença

•09/09/2025, 13:16

Sentença

•09/09/2025, 11:40

Decisão

•16/12/2024, 14:03

Decisão

•13/12/2024, 12:15

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 18:55

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 15:14

Despacho

•02/10/2020, 17:17

Despacho

•05/12/2019, 13:32

Despacho

•22/03/2019, 16:45

Despacho

•03/05/2017, 09:18

Decisão

•07/11/2016, 12:38