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8162971-06.2022.8.05.0001
Recurso Inominado CívelTempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/06/2024
Valor da Causa
R$ 4.104,57
Orgao julgador
1º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ 13.***.***.0008-15
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR
Advogados / Representantes
FLORISVALDO PASQUINHA DE MATOS FILHO
OAB/BA 26930•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
12/06/2025, 10:35Transitado em Julgado em 12/06/2025
12/06/2025, 10:35Baixa Definitiva
12/06/2025, 10:35Juntada de Certidão
12/06/2025, 10:34Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025, 12:00Juntada de Petição de outros documentos
16/05/2025, 16:22Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025, 02:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
09/05/2025, 02:23Expedição de Outros documentos.
07/05/2025, 15:59Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/05/2025, 00:48Juntada de Petição de certidão
06/05/2025, 12:02Deliberado em sessão - julgado
06/05/2025, 09:44Expedição de Outros documentos.
09/04/2025, 12:17Expedição de Outros documentos.
09/04/2025, 12:09Incluído em pauta para 28/04/2025 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
09/04/2025, 12:00Documentos
Acórdão
•07/05/2025, 00:48
Despacho
•20/03/2025, 20:49
Acórdão
•12/02/2025, 22:19
Despacho
•17/07/2024, 09:30
Petição
•15/07/2024, 14:59
Decisão
•08/07/2024, 19:31
Decisão
•08/07/2024, 19:31
Decisão
•08/07/2024, 19:31
Sentença
•10/04/2024, 15:34
Sentença
•07/04/2024, 15:59
Documento de Comprovação
•14/08/2023, 14:52
Documento de Comprovação
•14/08/2023, 14:51
Documento de Comprovação
•14/08/2023, 14:51
Documento de Comprovação
•14/08/2023, 14:51
Despacho
•26/06/2023, 18:02