8058788-47.2023.8.05.0001

Recurso Inominado CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2024

Valor da Causa

R$ 24.852,30

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADOR

CNPJ 10.***.***.0001-19

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO DE MIRANDA ALMEIDA JUNIOR

OAB/BA 60062•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 09/08/2024

09/08/2024, 09:14

Baixa Definitiva

09/08/2024, 09:13

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

09/08/2024, 09:13

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADOR em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:59

Decorrido prazo de SIDNEI SANTOS SIMOES em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:07

Publicado Decisão em 11/07/2024.

11/07/2024, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

11/07/2024, 07:34

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 10:07

Cominicação eletrônica

08/07/2024, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

08/07/2024, 19:31

Conhecido o recurso de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADOR - CNPJ: 10.603.491/0001-19 (RECORRENTE) e não-provido

08/07/2024, 19:31

Conclusos para decisão

08/07/2024, 11:09

Distribuído por sorteio

04/07/2024, 18:23

Conclusos para julgamento

04/07/2024, 18:23

Documentos

Decisão

•08/07/2024, 19:31

Decisão

•08/07/2024, 19:31

Decisão

•08/07/2024, 19:31

Sentença

•14/03/2024, 14:26

Sentença

•14/03/2024, 14:26

Sentença

•14/03/2024, 14:26