0821322-11.2012.8.05.0001

Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/11/2020

Valor da Causa

R$ 727,52

Orgao julgador

Des. Ricardo Regis Dourado

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 08/07/2021

08/07/2021, 13:45

Baixa Definitiva

08/07/2021, 13:45

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

08/07/2021, 13:45

Juntada de certidão

08/07/2021, 13:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 00:05

Decorrido prazo de GERVASIO DA SILVA BISPO em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021, 01:05

Juntada de Petição de petição

17/03/2021, 12:42

Publicado Ementa em 08/03/2021.

09/03/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/03/2021, 11:38

Julgado procedente o pedido

04/03/2021, 16:06

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e GERVASIO DA SILVA BISPO - CPF: 490.169.115-53 (APELADO) e provido

03/03/2021, 17:52

Deliberado em sessão - julgado

02/03/2021, 18:44

Incluído em pauta para 02/03/2021 13:30:00 Sala 5ª CCível.

18/02/2021, 13:47

Solicitado dia de julgamento

11/02/2021, 17:05

Documentos

Acórdão

•03/03/2021, 17:52

Despacho

•03/10/2017, 19:33

Sentença

•29/08/2017, 22:43

Sentença

•08/05/2017, 17:32

Decisão

•26/08/2015, 18:57

Ato Ordinatório

•05/11/2013, 10:03

Despacho

•05/12/2012, 10:45