8042118-65.2022.8.05.0001

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/04/2022

Valor da Causa

R$ 6.785,99

Orgao julgador

2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 14:33

Baixa Definitiva

07/05/2026, 14:33

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 14:32

Decorrido prazo de ESCOLA RECANTO DA IZA LTDA - ME em 31/07/2024 23:59.

19/04/2026, 17:40

Decorrido prazo de ESCOLA RECANTO DA IZA LTDA - ME em 31/07/2024 23:59.

19/04/2026, 16:02

Publicado Decisão em 10/07/2024.

19/04/2026, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 15:32

Decorrido prazo de ESCOLA RECANTO DA IZA LTDA - ME em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 17:03

Juntada de Petição de #Não preenchido#

27/03/2026, 07:38

Juntada de entregue (ecarta)

27/03/2026, 07:38

Expedição de E-Carta.

05/03/2026, 17:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 02:43

Decorrido prazo de ESCOLA RECANTO DA IZA LTDA - ME em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:33

Decorrido prazo de ESCOLA RECANTO DA IZA LTDA - ME em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:32

Decorrido prazo de ESCOLA RECANTO DA IZA LTDA - ME em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:16

Documentos

Sentença

•17/11/2025, 02:09

Sentença

•17/11/2025, 02:09

Sentença

•17/11/2025, 02:09

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 10:10

Decisão

•08/07/2024, 21:50

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 06:22

Decisão

•19/01/2023, 07:36

Despacho de citação por AR Digital

•07/04/2022, 20:50