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8002184-51.2024.8.05.0124
Mandado de Segurança CívelIntervenção em Estado / MunicípioGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA
Partes do Processo
ELIOMAR BARBUDA DE FREITAS
CPF 491.***.***-00
FABIO COSTA DE BRITO
CPF 951.***.***-20
HILDEGARDO DE CARVALHO CAMERA NETO
CPF 959.***.***-53
JOSE BOMFIM BATISTA DE JESUS
CPF 642.***.***-00
JOSE CARLOS DA SILVA SANTANA
CPF 179.***.***-20
Advogados / Representantes
VICTOR ALVES CORREIA RIBEIRO
OAB/BA 50144•Representa: ATIVO
MURILO GOMES MATTOS
OAB/BA 20767•Representa: ATIVO
CAMILA DA SILVA VIEIRA
OAB/BA 59631•Representa: ATIVO
PAULO GONCALVES TEIXEIRA
OAB/BA 32623•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de VICTOR ALVES CORREIA RIBEIRO em 25/07/2024 23:59.
20/04/2026, 19:58Decorrido prazo de VICTOR ALVES CORREIA RIBEIRO em 25/07/2024 23:59.
20/04/2026, 19:46Publicado Intimação em 04/07/2024.
20/04/2026, 18:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/04/2026, 18:58Decorrido prazo de CAMILA DA SILVA VIEIRA em 10/10/2024 23:59.
15/04/2026, 03:30Decorrido prazo de PAULO GONCALVES TEIXEIRA em 10/10/2024 23:59.
15/04/2026, 03:30Decorrido prazo de ESTACIO LIMA DOS SANTOS em 10/10/2024 23:59.
15/04/2026, 03:30Publicado Intimação em 12/09/2024.
14/04/2026, 23:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/04/2026, 23:33Conclusos para decisão
10/11/2025, 12:05Juntada de Petição de 8002184_51.2024.8.05.0124 MS MANIFESTAÇÃO ELIOMAR
27/09/2025, 06:38Expedição de intimação.
27/08/2025, 17:27Ato ordinatório praticado
27/08/2025, 17:26Decorrido prazo de ESTACIO LIMA DOS SANTOS em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025, 01:39Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025, 12:50Documentos
Ato Ordinatório
•27/08/2025, 17:26
Decisão
•08/07/2024, 21:46
Decisão
•03/07/2024, 10:23
Despacho
•26/06/2024, 12:50