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8001362-95.2023.8.05.0189
Recurso Inominado CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/04/2024
Valor da Causa
R$ 8.159,80
Orgao julgador
2º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
ANA MARIA FRAGA MATOS
CPF 876.***.***-68
EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
CNPJ 45.***.***.0001-19
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 21/06/2024
21/06/2024, 11:44Baixa Definitiva
21/06/2024, 11:44Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
21/06/2024, 11:44Decorrido prazo de EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024, 00:28Decorrido prazo de ANA MARIA FRAGA MATOS em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024, 00:28Publicado Intimação em 22/05/2024.
22/05/2024, 02:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
22/05/2024, 02:50Publicado Intimação em 22/05/2024.
22/05/2024, 01:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
22/05/2024, 01:30Negado seguimento a Recurso
08/05/2024, 10:43Conclusos para decisão
07/05/2024, 12:02Recebidos os autos
08/04/2024, 16:40Distribuído por sorteio
08/04/2024, 16:40Documentos
Decisão
•08/05/2024, 10:43
Sentença
•21/02/2024, 17:15
Decisão
•15/08/2023, 16:20