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0506111-36.2018.8.05.0150
Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/06/2023
Valor da Causa
R$ 195,23
Orgao julgador
Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
CNPJ 13.***.***.0001-40
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
22/02/2024, 11:32Transitado em Julgado em 23/10/2023
23/10/2023, 09:11Baixa Definitiva
23/10/2023, 09:11Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
23/10/2023, 09:11Juntada de certidão
23/10/2023, 09:10Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023, 01:06Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023, 02:17Decorrido prazo de WESLEY CEZAR DOS SANTOS em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023, 00:53Expedição de Certidão.
02/09/2023, 00:11Publicado Ementa em 23/08/2023.
24/08/2023, 02:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023, 02:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/08/2023, 14:55Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS - CNPJ: 13.927.819/0001-40 (APELANTE) e não-provido
21/08/2023, 17:30Juntada de Petição de certidão
21/08/2023, 17:04Deliberado em sessão - julgado
21/08/2023, 16:42Documentos
Acórdão
•21/08/2023, 17:30
Ato Ordinatório
•17/05/2023, 08:28
Ato Ordinatório
•17/05/2023, 08:27
Sentença
•23/03/2023, 13:21
Sentença
•22/03/2023, 18:51
Despacho
•03/06/2020, 15:23
Despacho
•24/04/2020, 14:09
Despacho
•01/04/2020, 10:53
Despacho
•22/05/2018, 10:50