8075812-30.2019.8.05.0001

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/01/2026

Valor da Causa

R$ 49.900,00

Orgao julgador

Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago

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Partes do Processo

EVELIN SANTOS DA SILVA

CPF 063.***.***-19

Autor

LOJAS RENNER S.A.

Terceiro

RENNER S/A

Terceiro

RENNER

Terceiro

LOJAS RENNER S.A.

CNPJ 92.***.***.0001-62

Reu

Advogados / Representantes

JOSE LEONAM SANTOS CRUZ

OAB/BA 59355•Representa: ATIVO

RICARDO LOPES GODOY

OAB/BA 47095•Representa: PASSIVO

JACQUES ANTUNES SOARES

OAB/RS 75751•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 13:39

Conhecido o recurso de EVELIN SANTOS DA SILVA - CPF: 063.429.975-19 (APELANTE) e provido em parte

12/05/2026, 14:39

Conhecido o recurso de EVELIN SANTOS DA SILVA - CPF: 063.429.975-19 (APELANTE) e provido em parte

12/05/2026, 12:20

Juntada de Petição de certidão

11/05/2026, 20:10

Deliberado em sessão - julgado

11/05/2026, 18:11

Publicado Outros documentos em 14/04/2026.

14/04/2026, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

10/04/2026, 17:48

Incluído em pauta para 05/05/2026 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

10/04/2026, 17:33

Solicitado dia de julgamento

05/04/2026, 10:00

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 11:42

Conclusos #Não preenchido#

29/01/2026, 10:44

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 10:44

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 06:08

Recebidos os autos

28/01/2026, 17:01

Documentos

Acórdão

•12/05/2026, 12:20

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 07:39

Sentença

•29/10/2025, 10:24

Sentença

•27/10/2025, 17:35

Decisão

•27/03/2025, 08:56

Decisão

•26/03/2025, 13:09

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 17:37

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 18:20

Despacho

•01/12/2023, 13:10

Despacho

•01/12/2023, 11:19

Despacho

•20/01/2023, 15:05

Despacho

•20/01/2023, 10:41

Despacho

•29/04/2022, 11:41

Despacho

•27/04/2022, 19:15

Despacho

•18/03/2021, 13:03