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0000251-93.2013.8.05.0245
Apelação CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/10/2023
Valor da Causa
R$ 622,00
Orgao julgador
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 26
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SENTO-SE
13.***.***.0001-10
MUNICIPIO DE SENTO SE
CNPJ 13.***.***.0001-10
MUNICIPIO DE SENTO SE
SENTO SE PREF GAB PREF
BETHANIA ALMEIDA DA CUNHA
Advogados / Representantes
ELLEN SOUZA ELOI SOARES
OAB/BA 51919•Representa: ATIVO
HELDER LUIZ FREITAS MOREIRA
OAB/BA 21898•Representa: ATIVO
ADESSIL FERNANDES GUIMARAES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
NOILDO GOMES DO NASCIMENTO
OAB/BA 37150•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
30/08/2024, 11:17Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
30/08/2024, 11:17Transitado em Julgado em 30/08/2024
30/08/2024, 11:17Juntada de certidão
30/08/2024, 11:17Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENTO SE em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024, 01:17Decorrido prazo de BETHANIA ALMEIDA DA CUNHA em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024, 00:35Publicado Decisão em 11/07/2024.
11/07/2024, 07:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
11/07/2024, 07:28Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SENTO SE - CNPJ: 13.692.736/0001-10 (APELANTE)
29/06/2024, 20:12Conclusos #Não preenchido#
28/05/2024, 10:03Juntada de certidão
28/05/2024, 10:03Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENTO SE em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024, 00:37Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENTO SE em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024, 01:11Publicado Despacho em 03/04/2024.
03/04/2024, 04:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
03/04/2024, 04:15Documentos
Decisão
•08/07/2024, 18:03
Decisão
•29/06/2024, 20:12
Despacho
•29/03/2024, 16:24
Despacho
•21/03/2024, 21:02
Despacho
•26/11/2021, 17:55