0505440-47.2017.8.05.0150

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2017

Valor da Causa

R$ 1.733,18

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ 13.***.***.0001-40

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de SELMA MARIA AZEVEDO DA SILVA em 31/07/2024 23:59.

20/04/2026, 22:14

Decorrido prazo de SELMA MARIA AZEVEDO DA SILVA em 31/07/2024 23:59.

20/04/2026, 19:26

Publicado Sentença em 10/07/2024.

20/04/2026, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 19:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 12:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/07/2024, 20:49

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 20:49

Baixa Definitiva

16/07/2024, 20:49

Conclusos para julgamento

15/07/2024, 19:03

Expedição de sentença.

15/07/2024, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Selma Maria Azevedo Da Silva Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0505440-47.2017.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS EXEQUEN PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0505440-47.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

10/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

08/07/2024, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

08/07/2024, 20:08

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

08/07/2024, 20:08

Cominicação eletrônica

08/07/2024, 20:08

Documentos

Sentença

•16/07/2024, 20:49

Sentença

•08/07/2024, 20:08

Sentença

•08/07/2024, 20:08

Sentença

•08/07/2024, 20:08

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 14:02

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 16:22

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 16:20

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 14:40

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 14:16

Ato Ordinatório

•08/04/2021, 10:59

Ato Ordinatório

•14/09/2020, 09:34

Despacho

•22/11/2017, 16:16