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0054302-40.1995.8.05.0001
Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/12/2011
Valor da Causa
R$ 19.765,08
Orgao julgador
2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ 13.***.***.0001-49
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES
OAB/BA 18624•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624) Executado: Madragoa Producoes De Imagens Ltda. Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Naza PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0054302-40.1995.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
10/07/2024, 00:00Devolvidos os autos
30/09/2020, 21:33Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
15/01/2020, 00:00Expedição de documento
01/11/2017, 00:00Petição
15/08/2013, 00:00Recebimento
07/08/2013, 00:00Publicação
17/01/2013, 00:00Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
28/03/2012, 00:00Mero expediente
17/02/2011, 18:41Conclusão
08/11/2010, 14:01Conclusão
08/11/2010, 08:12Petição
08/11/2010, 08:04Protocolo de Petição
18/10/2010, 18:16Entrega em carga/vista
07/10/2010, 13:02Paralisação por negligência das partes
11/12/2009, 16:51Documentos
Sentença
•07/08/2024, 22:27
Despacho
•08/07/2024, 22:17
Ato Ordinatório
•09/04/2024, 12:27
Ato Ordinatório
•30/09/2020, 21:33
SENTENÇA
•30/09/2020, 21:32
Ato Ordinatório
•15/01/2013, 09:12