8078876-14.2020.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2020

Valor da Causa

R$ 42.313,01

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

RENATO DE JESUS MACEDO FILHO

CPF 481.***.***-87

Autor

GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM

Terceiro

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

GUARDA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA DA SILVA BORGES

OAB/BA 34113•Representa: ATIVO

MARIA APARECIDA ROMERO DE SOUZA SILVA

OAB/BA 40943•Representa: ATIVO

RENAN DE OLIVEIRA VIEIRA

OAB/BA 43016•Representa: ATIVO

LUCAS DE CASTRO LEAL FIGUEIREDO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de RENATO DE JESUS MACEDO FILHO em 31/07/2024 23:59.

19/04/2026, 17:40

Decorrido prazo de RENATO DE JESUS MACEDO FILHO em 31/07/2024 23:59.

19/04/2026, 16:02

Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2024.

19/04/2026, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 15:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/04/2026, 18:43

Decorrido prazo de SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:39

Decorrido prazo de RENATO DE JESUS MACEDO FILHO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 15:53

Publicado Despacho em 18/03/2026.

19/03/2026, 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 23:22

Expedição de despacho.

16/03/2026, 18:51

Expedição de intimação.

16/03/2026, 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 18:51

Nomeado perito

16/03/2026, 14:10

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 06:02

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 18:51

Despacho

•16/03/2026, 14:10

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 08:19

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•30/01/2025, 22:02

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 13:35

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 13:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/07/2024, 11:22

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 22:18

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 22:15

Acórdão

•16/05/2024, 11:43

Despacho

•14/12/2023, 13:53

Despacho

•17/07/2023, 20:37

Decisão

•04/07/2023, 14:05

Decisão

•04/07/2023, 14:05