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8183223-30.2022.8.05.0001
Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/08/2024
Valor da Causa
R$ 119.394,00
Orgao julgador
Des. José Soares Ferreira Aras Neto
Processos relacionados
Partes do Processo
MARCELO SANTOS DE SOUZA
CPF 800.***.***-20
CONVEF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - EPP
CNPJ 58.***.***.0001-50
Advogados / Representantes
ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA
OAB/RJ 237726•Representa: ATIVO
BRUNO MEDEIROS DURAO
OAB/RJ 152121•Representa: ATIVO
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FABIANO FERRARI LENCI
OAB/SP 192086•Representa: PASSIVO
JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
25/03/2025, 15:38Transitado em Julgado em 03/03/2025
03/03/2025, 15:39Baixa Definitiva
03/03/2025, 15:39Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
03/03/2025, 15:39Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para
03/03/2025, 15:38Decorrido prazo de MARCELO SANTOS DE SOUZA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025, 00:46Decorrido prazo de MARCELO SANTOS DE SOUZA em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025, 02:26Decorrido prazo de CONVEF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - EPP em 10/02/2025 23:59.
13/02/2025, 02:26Publicado Decisão em 21/01/2025.
21/01/2025, 02:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
21/01/2025, 02:12Juntada de certidão
20/01/2025, 11:38Expedição de Certidão.
20/01/2025, 05:26Não conhecido o recurso de MARCELO SANTOS DE SOUZA - CPF: 800.251.295-20 (APELANTE)
17/01/2025, 14:36Decorrido prazo de MARCELO SANTOS DE SOUZA em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024, 00:19Decorrido prazo de MARCELO SANTOS DE SOUZA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024, 00:06Documentos
Decisão
•17/01/2025, 14:36
Decisão
•17/01/2025, 14:36
Despacho
•17/10/2024, 17:02
Despacho
•16/10/2024, 14:49
Decisão
•20/09/2024, 16:20
Decisão
•20/09/2024, 11:26
Ato Ordinatório
•08/07/2024, 18:37
Sentença
•08/07/2024, 16:58
Sentença
•04/07/2024, 18:44
Ato Ordinatório
•16/08/2023, 10:17
Ato Ordinatório
•16/08/2023, 10:16
Despacho
•07/06/2023, 18:24
Decisão
•13/01/2023, 10:55
Decisão
•10/01/2023, 15:53