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8000134-53.2024.8.05.0059
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA CRIMINAL DE COARACI
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
DANIEL SANTOS TEIXEIRA
OAB/BA 64325•Representa: PASSIVO
PAULO RODRIGO SANDES TEIXEIRA
OAB/BA 35631•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 07/04/2025 23:59.
17/02/2026, 23:59Decorrido prazo de ORLANDO VIANA DE ALENCAR em 07/04/2025 23:59.
17/02/2026, 23:59Publicado Decisão em 31/03/2025.
17/02/2026, 21:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
17/02/2026, 21:12Mandado devolvido Positivamente
16/12/2025, 01:14Conclusos para julgamento
31/10/2025, 13:54Juntada de conclusão
31/10/2025, 13:54Juntada de Petição de alegações finais
30/10/2025, 14:39Expedição de intimação.
30/10/2025, 12:02Decorrido prazo de DANIEL SANTOS TEIXEIRA em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 04:42Decorrido prazo de DANIEL SANTOS TEIXEIRA em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 04:42Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 29/09/2025 23:59.
11/10/2025, 04:17Publicado Intimação em 06/10/2025.
07/10/2025, 01:09Disponibilizado no DJEN em 03/10/2025
04/10/2025, 01:41Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/10/2025, 10:43Documentos
Decisão
•27/03/2025, 10:57
Decisão
•26/03/2025, 13:30
Decisão
•08/07/2024, 18:52