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0063484-64.2006.8.05.0001
Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/12/2011
Valor da Causa
R$ 11.008,48
Orgao julgador
2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Carmo Costa Comercial De Alimentos Ltda - Me Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-BA - E-ma PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0063484-64.2006.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
10/07/2024, 00:00Devolvidos os autos
02/07/2020, 06:07Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
16/01/2020, 00:00Recebimento
19/11/2019, 00:00Publicação
14/11/2019, 00:00Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
03/10/2017, 00:00Publicação
29/09/2017, 00:00Mero expediente
14/09/2017, 00:00Petição
30/08/2017, 00:00Recebimento
29/08/2017, 00:00Publicação
03/06/2017, 00:00Pronúncia de Decadência ou Prescrição
19/05/2017, 00:00Documentos
Ato Ordinatório
•11/05/2026, 09:50
Decisão
•19/05/2025, 11:33
Ato Ordinatório
•16/12/2024, 13:07
Despacho
•08/07/2024, 22:19
Ato Ordinatório
•30/04/2024, 12:19
Ato Ordinatório
•02/07/2020, 06:07
Decisão
•02/07/2020, 06:07
Decisão
•02/07/2020, 06:07
SENTENÇA
•02/07/2020, 06:06
Ato Ordinatório
•12/11/2019, 08:38
Despacho
•14/09/2017, 17:49
Sentença
•19/05/2017, 16:32