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8000544-36.2017.8.05.0228
Procedimento do Juizado Especial CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/06/2017
Valor da Causa
R$ 6.327,61
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO
Partes do Processo
ESCOLA PINGO DE OURO LTDA
CNPJ 63.***.***.0001-24
SIDRAC DA ANUNCIACAO
CPF 453.***.***-63
Advogados / Representantes
ROGERIO SILVA DE MAGALHAES CASTRO
OAB/BA 39052•Representa: ATIVO
WILLIMEIRE NEPOMUCENO SINVAL
OAB/BA 46485•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para despacho
05/05/2026, 17:09Audiência Conciliação realizada conduzida por 29/04/2026 15:15 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO, #Não preenchido#.
29/04/2026, 16:12Juntada de Petição de petição
29/04/2026, 14:13Juntada de Petição de outros documentos
29/04/2026, 11:59Juntada de Petição de #Não preenchido#
27/03/2026, 04:42Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
27/03/2026, 04:42Decorrido prazo de SIDRAC DA ANUNCIACAO em 08/07/2025 23:59.
25/03/2026, 03:35Decorrido prazo de ESCOLA PINGO DE OURO LTDA em 08/07/2025 23:59.
25/03/2026, 03:35Publicado Decisão em 10/06/2025.
25/03/2026, 03:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/03/2026, 03:23Juntada de Petição de petição
12/03/2026, 15:53Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2026.
11/03/2026, 19:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026
11/03/2026, 19:34Expedição de E-Carta.
09/03/2026, 13:49Ato ordinatório praticado
09/03/2026, 13:47Documentos
Ato Ordinatório
•09/03/2026, 13:47
Ato Ordinatório
•23/02/2026, 08:22
Ato Ordinatório
•08/09/2025, 11:20
Ato Ordinatório
•08/09/2025, 11:19
Decisão
•06/06/2025, 16:26
Decisão
•06/06/2025, 14:19
Sentença
•14/11/2024, 15:03
Sentença
•13/11/2024, 16:59
Ato Ordinatório
•16/07/2024, 16:32
Despacho
•08/07/2024, 21:51
Despacho
•08/07/2024, 21:24
Despacho
•12/11/2023, 20:28
Despacho
•11/09/2023, 09:31
Ato Ordinatório
•03/11/2017, 00:52
Ato Ordinatório
•06/09/2017, 14:03