0000508-82.2007.8.05.0228

Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2007

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO ISAAC DE FREITAS MARTINS

OAB/BA 19644•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE SANTO AMARO em 31/07/2024 23:59.

19/04/2026, 17:40

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE SANTO AMARO em 31/07/2024 23:59.

19/04/2026, 15:44

Publicado Sentença em 10/07/2024.

19/04/2026, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 15:21

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 20:20

Baixa Definitiva

12/09/2024, 20:20

Juntada de certidão

12/09/2024, 20:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

10/07/2024, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Reu: Camara Municipal De Santo Amaro Advogado: Rodrigo Isaac De Freitas Martins (OAB:BA19644) Reu: Maria Cristina Nunes Dos Santos Reu: Osvaldo De Souza Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO AMARO VARA DOS FEITOS DAS REL. DE CONSU PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO SENTENÇA 0000508-82.2007.8.05.0228 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Amaro

10/07/2024, 00:00

Expedição de sentença.

08/07/2024, 22:21

Expedição de despacho.

08/07/2024, 13:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/07/2024, 13:52

Conclusos para julgamento

29/03/2024, 00:51

Juntada de Petição de ACP 0000508_82.2007.8.05.0228_Arquivamento_ Ausê

22/03/2024, 15:25

Expedição de despacho.

20/02/2024, 19:58

Documentos

Petição

•10/07/2024, 11:08

Sentença

•08/07/2024, 22:21

Sentença

•08/07/2024, 13:52

Despacho

•20/02/2024, 19:58

Despacho

•05/10/2023, 08:37

Despacho

•05/06/2019, 05:49

Despacho

•05/06/2019, 05:49