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8000325-81.2021.8.05.0228
Apelação CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/12/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Des. Renato Ribeiro Marques da Costa
Processos relacionados
Partes do Processo
MARCOS ROGERIO CARVALHO DA PURIFICACAO
CPF 989.***.***-15
MUNICIPIO DE SANTO AMARO
SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTO AMARO-BAHIA
SANTO AMARO PREF GABINETE DO PREFEITO
TALES ANTONIO MORAES CAMPOS
Advogados / Representantes
JOSE ALEXANDRE PIROPO MARQUES
OAB/BA 25057•Representa: ATIVO
JORGE LUIS ANDRADE GOMES FILHO
OAB/BA 38016•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 24/09/2025
24/09/2025, 10:44Baixa Definitiva
24/09/2025, 10:44Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
24/09/2025, 10:44Juntada de certidão
24/09/2025, 10:42Decorrido prazo de MARCOS ROGERIO CARVALHO DA PURIFICACAO em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025, 17:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
04/08/2025, 09:54Publicado Decisão em 04/08/2025.
02/08/2025, 03:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
02/08/2025, 03:11Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2025, 11:21Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARCOS ROGERIO CARVALHO DA PURIFICACAO - CPF: 989.580.975-15 (APELANTE).
31/07/2025, 09:41Conclusos #Não preenchido#
23/04/2025, 13:35Juntada de certidão
23/04/2025, 13:35Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025, 10:49Conclusos #Não preenchido#
08/01/2025, 08:10Expedição de Certidão.
08/01/2025, 08:10Documentos
Decisão
•31/07/2025, 11:21
Decisão
•31/07/2025, 09:41
Despacho
•07/04/2025, 11:52
Despacho
•07/04/2025, 10:49
Ato Ordinatório
•17/09/2024, 19:11
Ato Ordinatório
•17/09/2024, 19:10
Sentença
•08/07/2024, 22:20
Sentença
•08/07/2024, 13:36
Despacho
•06/12/2023, 14:57
Despacho
•15/04/2021, 17:16