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8024630-34.2021.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/03/2021
Valor da Causa
R$ 43.287,07
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
HAYSE LYRA MACHADO
CPF 531.***.***-68
Autor
ESTADO DA BAHIA
Terceiro
CLAUDIO SANTOS SILVA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO D ABAHIA
Terceiro
Advogados / Representantes
EDUARDO ALVES RIBEIRO NETO
OAB/BA 28356Representa: ATIVO
Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:11

Decorrido prazo de HAYSE LYRA MACHADO em 01/08/2025 23:59.

21/03/2026, 20:11

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2025.

21/03/2026, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 11:24

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 11:24

Expedição de intimação.

24/02/2026, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 18:21

Conclusos para decisão

31/10/2025, 11:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/08/2025 23:59.

12/08/2025, 20:07

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 22:14

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 11:25

Expedição de ato ordinatório.

09/07/2025, 12:02

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 12:01
Documentos
Petição
13/03/2026, 11:24
Despacho
24/02/2026, 12:48
Despacho
23/02/2026, 18:21
Ato Ordinatório
09/07/2025, 12:02
Ato Ordinatório
09/07/2025, 12:01
Ato Ordinatório
09/07/2025, 12:01
Ato Ordinatório
09/07/2025, 12:00
Ato Ordinatório
04/03/2025, 08:44
Ato Ordinatório
04/03/2025, 08:43
Decisão
08/07/2024, 19:24
Decisão
08/07/2024, 19:24
Decisão
08/07/2024, 19:24
Decisão
04/10/2023, 13:30
Ato Ordinatório
25/08/2022, 11:41
Ato Ordinatório
25/08/2022, 11:40