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8001979-55.2023.8.05.0189
Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/09/2024
Valor da Causa
R$ 6.600,00
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
EBAZAR.COM.BR. LTDA
CNPJ 03.***.***.0001-41
MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.
CNPJ 10.***.***.0001-91
EBAZAR.COM.BR. LTDA
MERCADO LIVRE
MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.
Advogados / Representantes
FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY
OAB/BA 19912•Representa: ATIVO
CARLOS ROBERTO RIBEIRO ROSARIO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 25/02/2025
25/02/2025, 12:42Baixa Definitiva
25/02/2025, 12:42Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
25/02/2025, 12:42Transitado em Julgado em 25/02/2025
25/02/2025, 12:41Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 07/02/2025 23:59.
12/02/2025, 10:55Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA em 07/02/2025 23:59.
12/02/2025, 10:55Decorrido prazo de ALEXANDRE DOMINGOS DE JESUS MORAIS em 10/02/2025 23:59.
12/02/2025, 10:55Juntada de Petição de petição
11/02/2025, 08:47Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024, 07:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
19/12/2024, 07:22Expedição de Certidão.
18/12/2024, 01:04Expedição de Certidão.
18/12/2024, 01:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024, 16:19Conhecido o recurso de EBAZAR.COM.BR. LTDA - CNPJ: 03.007.331/0001-41 (RECORRENTE) e não-provido
17/12/2024, 16:19Cominicação eletrônica
17/12/2024, 16:19Documentos
Decisão
•17/12/2024, 16:19
Decisão
•17/12/2024, 16:19
Decisão
•17/12/2024, 16:19
Ato Ordinatório
•05/08/2024, 15:03
Sentença
•08/07/2024, 22:23
Sentença
•05/07/2024, 09:16
Outros documentos
•30/01/2024, 10:13
Outros documentos
•30/01/2024, 10:13
Outros documentos
•30/01/2024, 10:13
Ato Ordinatório
•27/10/2023, 23:45
Ato Ordinatório
•27/10/2023, 23:44