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8001676-23.2021.8.05.0153
Execucao FiscalMunicípioOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/12/2021
Valor da Causa
R$ 4.228,68
Orgao julgador
2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA
Partes do Processo
LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL
CNPJ 13.***.***.0001-97
MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA
PREFEITURA
LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL
PEDRO BATISTA FERREIRA - ME
CNPJ 04.***.***.0001-47
Advogados / Representantes
HELIO DIOGENES CAMBUI ALVES
OAB/BA 27583•Representa: ATIVO
MATHEUS SILVA DOS ANJOS
OAB/BA 61075•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedição de intimação.
18/03/2026, 14:28Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2026, 07:44Conclusos para despacho
03/11/2025, 10:15Juntada de Petição de petição
08/10/2025, 21:52Expedição de intimação.
14/09/2025, 22:10Expedição de intimação.
14/09/2025, 22:10Expedição de Outros documentos.
14/09/2025, 22:10Expedição de intimação.
05/06/2025, 16:12Expedição de Certidão.
05/06/2025, 16:12Expedição de Informações.
19/03/2025, 11:49Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024, 10:27Conclusos para despacho
11/09/2024, 12:50Juntada de Petição de petição
29/07/2024, 11:32Decorrido prazo de LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL em 17/07/2024 23:59.
19/07/2024, 07:58Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Livramento De Nossa Senhora Prefeitura Municipal Advogado: Helio Diogenes Cambui Alves (OAB:BA27583) Advogado: Matheus Silva Dos Anjos (OAB:BA61075) Executado: Pedro Batista Ferreira - Me Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A V Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA INTIMAÇÃO 8001676-23.2021.8.05.0153 Execução Fiscal Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora
10/07/2024, 00:00Documentos
Decisão
•15/01/2026, 07:44
Ato Ordinatório
•14/09/2025, 22:10
Despacho
•19/12/2024, 10:27
Despacho
•30/03/2023, 15:18
Ato Ordinatório
•14/09/2022, 08:51
Despacho
•09/02/2022, 12:08
Despacho
•18/01/2022, 14:21