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8104224-97.2021.8.05.0001
Remessa Necessária CívelCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/07/2022
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho
Processos relacionados
Partes do Processo
FABRIMAR S A INDUSTRIA E COMERCIO
CNPJ 33.***.***.0001-79
JUIZ DE DIREITO DA 11 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SALVADOR
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
Advogados / Representantes
FELIPE BLANCO GARCIA GUIMARAES FLEURY
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MAURICIO GARCIA PALLARES ZOCKUN
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FELIPE BLANCO GARCIA GUIMARAES FLEURY
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
MAURICIO GARCIA PALLARES ZOCKUN
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 27/07/2023
27/07/2023, 14:50Baixa Definitiva
27/07/2023, 14:50Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
27/07/2023, 14:50Juntada de certidão
27/07/2023, 14:49Decorrido prazo de INSPETOR DE FISCALIZAÇÃO DAS GRANDES EMPRESAS DO SETOR COMÉRCIO E SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023, 00:42Decorrido prazo de Chefe da Superintendência de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023, 00:41Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023, 01:12Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR em 04/07/2023 23:59.
06/07/2023, 01:17Decorrido prazo de Chefe da Superintendência de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia em 04/07/2023 23:59.
06/07/2023, 01:17Decorrido prazo de INSPETOR DE FISCALIZAÇÃO DAS GRANDES EMPRESAS DO SETOR COMÉRCIO E SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA em 04/07/2023 23:59.
06/07/2023, 01:17Decorrido prazo de FABRIMAR S A INDUSTRIA E COMERCIO em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023, 00:55Expedição de Certidão.
13/06/2023, 00:23Publicado Intimação em 06/06/2023.
08/06/2023, 21:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
08/06/2023, 21:00Juntada de Petição de petição
07/06/2023, 17:32Documentos
Decisão
•29/05/2023, 16:52
Decisão
•28/05/2023, 21:19
Despacho
•27/07/2022, 14:40
Despacho
•27/07/2022, 13:17
Manifestação
•02/05/2022, 11:36
Sentença
•18/04/2022, 14:57
Sentença
•28/03/2022, 11:41
Ato Ordinatório
•25/02/2022, 11:27
Despacho
•11/02/2022, 12:03
Despacho
•10/02/2022, 11:23
Decisão
•29/11/2021, 11:00
Ato Ordinatório
•30/09/2021, 14:09
Decisão
•30/09/2021, 14:02
Decisão
•28/09/2021, 10:10
Documento de Comprovação
•20/09/2021, 18:33