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8116233-91.2021.8.05.0001
Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/10/2023
Valor da Causa
R$ 20.743,85
Orgao julgador
2º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA HELENA DA SILVA CONCEICAO ARAUJO
CPF 178.***.***-30
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 08/07/2024
08/07/2024, 15:28Baixa Definitiva
08/07/2024, 15:27Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
08/07/2024, 15:27Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024, 01:11Decorrido prazo de MARIA HELENA DA SILVA CONCEICAO ARAUJO em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024, 01:10Expedição de Certidão.
03/06/2024, 11:16Publicado Decisão em 29/05/2024.
29/05/2024, 01:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
29/05/2024, 01:08Cominicação eletrônica
27/05/2024, 11:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
27/05/2024, 11:24Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/05/2024, 11:24Conclusos para decisão
17/05/2024, 10:05Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024, 13:16Juntada de Petição de petição
14/05/2024, 14:48Conclusos para decisão
09/05/2024, 13:18Documentos
Decisão
•27/05/2024, 11:24
Decisão
•27/05/2024, 11:24
Decisão
•27/05/2024, 11:24
Despacho
•16/05/2024, 13:16
Despacho
•19/04/2024, 11:46
Decisão
•18/03/2024, 11:50
Decisão
•18/03/2024, 11:50
Decisão
•18/03/2024, 11:50
Sentença
•16/05/2023, 12:36
Sentença
•03/05/2023, 09:01
Documento de Comprovação
•25/09/2022, 15:33
Ato Ordinatório
•21/09/2022, 15:35
Ato Ordinatório
•21/09/2022, 15:35
Despacho
•11/05/2022, 16:33
Decisão
•27/10/2021, 13:04