8032818-50.2020.8.05.0001

Embargos De Declaracao CivelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SINDICATO DOS LOJISTAS DO COMERCIO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 15.***.***.0001-73

Autor

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ 03.***.***.0001-90

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 09:34

Baixa Definitiva

24/07/2023, 09:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/07/2023 23:59.

23/07/2023, 00:11

Juntada de certidão

13/07/2023, 15:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:52

Decorrido prazo de SINDICATO DOS LOJISTAS DO COMERCIO DO ESTADO DA BAHIA em 13/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:05

Juntada de certidão

06/06/2023, 14:09

Publicado Ementa em 18/05/2023.

06/06/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

06/06/2023, 01:35

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/05/2023, 11:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/05/2023, 10:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/05/2023, 10:16

Juntada de Petição de certidão

16/05/2023, 19:10

Deliberado em sessão - julgado

16/05/2023, 18:05

Documentos

Acórdão

•17/05/2023, 10:16

Despacho

•02/03/2023, 17:19

Despacho

•02/03/2023, 16:54