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8021852-77.2023.8.05.0080
Execução de Título ExtrajudicialAFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/09/2023
Valor da Causa
R$ 2.042.278,87
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de FIDUCIA SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LIMITADA em 29/08/2024 23:59.
16/04/2026, 15:08Decorrido prazo de SURIANY HENRIQUE FREITAS BELO em 29/08/2024 23:59.
16/04/2026, 15:08Decorrido prazo de SELECT INVESTIMENTOS S/A em 29/08/2024 23:59.
16/04/2026, 15:08Decorrido prazo de ALEXANDRE GONCALVES PADILHA em 29/08/2024 23:59.
16/04/2026, 15:08Decorrido prazo de CLAUBER KUTIANSKI em 29/08/2024 23:59.
16/04/2026, 15:08Decorrido prazo de FELIPE JAMUR em 29/08/2024 23:59.
16/04/2026, 15:08Decorrido prazo de ORAMA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS SA em 29/08/2024 23:59.
16/04/2026, 15:08Decorrido prazo de JOSE AGNALDO VIEIRA JUNIOR em 29/08/2024 23:59.
16/04/2026, 15:08Publicado Intimação em 08/08/2024.
16/04/2026, 13:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/04/2026, 13:55Decorrido prazo de JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA em 24/07/2025 23:59.
20/03/2026, 01:28Decorrido prazo de SURIANY HENRIQUE FREITAS BELO em 24/07/2025 23:59.
20/03/2026, 01:27Publicado Intimação em 03/07/2025.
19/03/2026, 18:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/03/2026, 18:18Decorrido prazo de NILTON BRUNO DE CARVALHO BARROS em 16/02/2024 23:59.
30/09/2025, 03:42Documentos
Sentença
•28/04/2025, 17:48
Sentença
•31/07/2024, 18:03
Despacho
•08/01/2024, 17:32